Você sabe como funciona a saúde pública municipal?
Um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS (Sistema Único de Saúde) atende mais de 190 milhões de brasileiros, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população. No entanto, para o controle eficiente dos serviços e recursos da saúde em todos os 5.570 municípios do Brasil, determinadas tarefas e responsabilidades precisam ser divididas. Entenda como funciona a saúde pública municipal!
Saúde pública municipal: Quais são os serviços prestados?
Conforme a lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, o SUS propõe a distribuição de competências entre as diferentes esferas governamentais – Federal, Estadual e Municipal.
Em conjunto, todas devem oferecer ao nosso país:
- Atenção básica – Atendimentos e ações preventivas, como consultas de rotina e vacinação;
- Atenção secundária – Atendimento a casos que demandam acompanhamento especializado, como cardiologia e oftalmologia;
- Atenção terciária – Atendimento a pacientes que precisam ser internados e acompanhados de forma mais próxima;
- Atenção integral – Atendimento a pacientes que já receberam tratamento, mas precisam de um acompanhamento posterior, como fisioterapia.
A partir dessas diretrizes, o Sistema Único de Saúde definiu diferentes unidades de atendimento para cada objetivo: Postos de Saúde, Unidades Básicas (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e Hospitais. A implantação dessas unidades reúne recursos financeiros e esforços de todas as esferas gerenciais (Ministério da Saúde, Governo Federal e Prefeitura), mas a responsabilidade de gerenciar os serviços prestados é cabível à saúde pública municipal.
Compromissos e responsabilidades da saúde pública municipal
O fortalecimento da gestão da saúde pública municipal constitui uma importante estratégia do Ministério da Saúde para assegurar a resolubilidade, qualidade e humanização das ações e serviços prestados à população.
Nesse contexto, cada Prefeitura deve garantir os serviços de atenção básica à saúde para todo o município, exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria dos projetos.
Além de contribuir com o cumprimento das políticas nacionais e estaduais, também é responsabilidade da saúde pública municipal criar políticas e projetos próprios para o setor, utilizando no mínimo 15% da receita da cidade, em conjunto aos valores repassados pela União e pelo estado.
Entre as principais funções dos gestores da saúde pública municipal, podemos citar:
- Administração de todos os serviços de saúde prestados no município, desde as atividades mais simples, como consultas e vacinas, até as mais complexas, como o transplante de órgãos;
- Organização e controle dos laboratórios e hemocentros;
- Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal;
- Planejamento de ações e serviços necessários;
- Organização dos serviços públicos e contratação de serviços privados quando necessário;
- Definição e monitoramento de metas relevantes, conforme o cenário do município;
- Implantação e revisão de métodos e processos de trabalho e hemocentros;
- Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal;
- Planejamento de ações e serviços necessários;
Como o setor privado contribui com a saúde pública municipal?
Para o gerenciamento otimizado dos serviços e das unidades, o Poder Público pode contratar serviços especializados de empresas privadas, em todas as esferas governamentais e níveis de atenção à população.
O processo inicia-se a partir de uma licitação, para que as empresas se qualifiquem para o serviço que será prestado. Uma das soluções cada vez mais aplicadas à saúde pública municipal é a gestão compartilhada com Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Nesse modelo, as Prefeituras se beneficiam de uma parceria para a administração dos serviços e das unidades. Como as OSS não estão submetidas às mesmas normas de recursos humanos, compras, contratos e execução orçamentária da administração pública, é possível garantir maior agilidade, eficiência e qualidade aos projetos.
O Instituto Mais Saúde, por exemplo, é uma OSS que exerce a gestão compartilhada sem fins lucrativos em conjunto às Prefeituras. Atualmente, o Instituto apresenta dois grandes projetos, nas cidades de Ibirité e Barão de Cocais, definindo ações e estratégias com foco na humanização, economia e inovação no atendimento à saúde pública municipal. Saiba mais sobre esses projetos: